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Aluno: Mauricio Francisco Ribeiro

Sumário
Resumo………………………………………………………………………………………….3
Introdução:………………………………………………………………………………………………………..4
Modelo de família……………………………………………………………………………….5
Adolescente- conceito………………………………………………………………………….6
Idade do primeiro uso…………………………………………………………………………..7
O adolescente e a drogadição…………………………………………………………………8
O E.C.A e a questão do tratamento para usuários de drogas……………………………..9
Políticas públicas no tratamento sobre
drogas…………………………………………………………………………………………………….10
Considerações finais…………………………………………………………………………..11
Referências…………………………………………………………………………………….12
3- RESUMO.
Este trabalho é proveniente de uma pesquisa bibliográfica que tem por finalidade
investigar quais as causas que levam grande quantidade de adolescentes a se
tornarem usuários de drogas ilícitas. Neste caso, vimos que os adolescentes no geral
associam o uso de drogas com a consolação de sofrimentos, de angústias e de
ansiedade, e as dificuldades familiares. A droga é vista também como recurso de
relação ao grupo de pares, como escolha na ausência de outras atividades prazerosas.
A curiosidade é destacada igualmente como razão de procura. No entanto, ainda que
de todos os anúncios, avisos e informações, milhares de adolescentes ainda se
aniquilam neste mundo. Neste caso, recorremos também que o uso de drogas ilícitas
na adolescência está adjunto às problemáticas sociais como desestrutura familiar e
vulnerabilidade social.
Palavras-chave: Família, Adolescência, Drogas, Políticas Públicas.
4- INTRODUÇÃO.
O trabalho em questão discute a temática drogas na adolescência, sendo de
grande relevância para estudo na saúde pública,
requer um olhar bem abrangente para questões corriqueiras do nosso dia-a-dia.
Somado a isso, o interesse em desvendar os motivos que levam um
adolescente a buscar drogas, uma vez que nos deparamos com grande quantidade de
adolescentes envolvidos com a drogadição,e constatar da importância dos pais
compreenderem seus filhos e alertá-los para os malefícios que ocasionam o consumo
de tais substâncias.
Pode-se também observar a adolescência como o caminho da dependência
e desamparo infantis para uma relativa auto suficiência e independência adultas.
Ao escolher o tema de pesquisa “drogas na adolescência”, inúmeros
subtemas surgiram, contudo, o que mais interessou foi discutir acerca das drogas
na adolescência entre jovens de 12 a 18 anos.
Entende-se que a adolescência é uma fase conflituosa da vida devido às
transformações biológicas e psicológicas vividas. Surgem as curiosidades, os
questionamentos, à vontade de conhecer, de experimentar o novo mesmo sabendo
dos riscos, e um sentimento de ser capaz de tomar as suas próprias decisões. É o
momento em que o adolescente procura a sua identidade, não mais se baseando
apenas nas orientações dos pais, mas também, nas relações que constrói com o
grupo social no qual está inserido, principalmente o grupo de amigos.
No desenrolar da adolescência, que o indivíduo é particularmente vulnerável
não só aos efeitos decorrentes das transformações biológicas ocorridas em seu
corpo, mas também das mudanças em precedentes provocadas, no mundo
moderno. Isto quer dizer que a adolescência é influenciada pelo ambiente familiar,
social e cultural onde o indivíduo se desenvolve.
Muitas vezes na vida, quando deparamos com situações delicadas, sentimonos
na obrigação de resolver tudo sozinhos ou, no máximo, contando com o auxílio
do ouvido carinhoso de um bom amigo. Nossa sociedade nos cobra desempenho o
tempo todo e acabamos por nos impor referenciais em que a fragilidade e/ou inabilidade
diante dos problemas é sentida de modo devastador.
não são impostos ou trabalhado junto ao adolescente facilita ainda mais o
envolvimento com o uso de drogas, deixando esse adolescente mais vulnerável ao
envolvimento com o tráfico.
Neste aspecto, compreende-se a relevância deste trabalho para a
sociedade, cujos resultados devem cooperar para compreensão deste contexto na
realidade brasileira. Além da importância também para a saúde pública pelo fato de
proporcionar mais um estudo que permitirá a criação de projetos voltados para esta
demanda, o que atinge a extensão do tema às instituições acadêmicas, visando seu
aprofundamento de cunho científico.
As hipóteses construídas a partir do objetivo geral deste trabalho foram de
que os adolescentes utilizam drogas, devido a questões particulares, são em sua
grande maioria de classes menos favorecidas e necessitam de atenção familiar e de
orientação especializada.
Quanto aos procedimentos metodológicos, esta pesquisa foi bibliográfica
descritiva. A amostra se deu a partir dos dados consultados em livros, artigos
revistas e fontes examinadas em Internet.
5- Modelo de família.
A família é considerada um dos principais pontos de referência na vida de
uma pessoa. Por este motivo, entre outros, ela se tornou tema de estudo e
discussão nos mais diversos segmentos da sociedade, bem como nas diferentes
ciências.
Abordar a questão familiar constitui-se numa tarefa difícil e complexa, pois
em torno da família muita coisa acontece. Observam-se as origens do termo família.
O conceito de família segundo Miotto (2010, p.128) é:
Na conjuntura familiar que se divulgam os sentimentos (amor, ódio, inveja,
gratidão), que a criança aprende a reconhecer-se como única (identidade) e como
parte do grupo (sentido de pertencer, o sentido do nós). “Até agora não foi
descoberta outra forma de ensinar gente a ser gente.” (MIOTO,2010, p. 120.
Houve várias mudanças com a família na contemporaneidade que tiveram
profundas implicações na configuração familiar originando vários modelos de família.
Kaslow (2001, p. 37) apud Szymanski (2002, p.10) cita nove tipos de composição
familiar que podem ser consideradas “família”: família nuclear, incluindo duas
gerações com filhos biológicos; famílias extensas, incluindo três ou quatro gerações;
famílias adotivas temporárias (Foster); famílias adotivas, que podem ser bi-raciais ou
multiculturais; casais; famílias monoparentais, chefiadas por pai ou mãe; casais
homossexuais com ou sem crianças; famílias reconstituídas depois do divórcio;
várias pessoas vivendo juntas, sem laços legais, mas com forte compromisso mútuo.
A Constituição Federal de 1988, entretanto, regula a formação familiar em
seus artigos 226 e 227, reconhecendo a proteção a três modalidades de família: a
família matrimonial, a família formada na união estável – ambas com nítida
prevalência da dualidade de sexos – e a família monoparental.
Souza (2009) classifica as espécies de família da seguinte forma:
matrimonial – casamento; concubinato; união estável; família monoparental; família
anaparental; família pluriparental; família eudemonista; família ou união homoafetiva;
família paralela; família unipessoal.
De acordo com Mioto (2010) na convivência familiar acontecem muitos
conflitos entre seus membros, entre gênero e gerações nas relações de poder,
interesses econômicos, culturais etc. A família pode ser também um espaço de
negação de direitos como violência intrafamiliar, autoritarismo, opressão,
conclui, que “a família não se constitui, a priori, como um lugar de felicidade”, pois a
família nem sempre cuida e protege seus familiares como deveriam.
Na relação familiar acontecem vários conflitos, mas é um lugar onde está
formando o caráter do futuro cidadão (a), a família tem a incumbência de dar
atenção, afeto, educar entre outros.
6- Adolescência – conceito.
A adolescência é uma fase que acontece a transição entre a infância e a
idade adulta. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS, 2007), a
adolescência estabelece um processo essencialmente biológico de vivências
orgânicas no qual se antecipam o desenvolvimento cognitivo e a estruturação da
personalidade que compreende a pré-adolescência (faixa etária de 10-14 anos) e a
adolescência propriamente dita (dos 15-19 anos).
A expressão adolescência vem do latim e que dizer “crescer, engrossar,
tornar-se maior, atingir a maioridade” (TIBA, 1985), o novo dicionário Aurélio da
língua portuguesa, apresenta que adolescente é aquele que “está no princípio, que
ainda não atingiu todo vigor” (HOLANDA FERREIRA, 2010).
O adolescente é um viajante que deixou um lugar e ainda não chegou ao seguinte. Vive um
intervalo entre liberdades anteriores e responsabilidades/compromissos subsequentes; vive
uma última hesitação antes dos sérios compromissos da fase adulta (LOSACCO, 2005, p.69).
Conforme Scivoletto a adolescência é um período onde os indivíduos estão
em busca de sua própria identificação. É uma ocasião em que querem ser aceitos
por serem eles mesmos e não mais filhos de “alguma pessoa”. Questionam as
regras da casa, tenta constituir seu próprio caminhar. Na procura de sua própria
identificação começam a ter opiniões e ideais próprios, deixando de se refletir
apenas nos seus pais, para se permitir sofrer influências também pelo grupo de
amigos (SCIVOLETTO, 2004).
A adolescência é encarada como etapa crucial do processo de crescimento e
desenvolvimento cujo sinal registrada é a mudança, ligada aos aspectos físicos e
psíquicos do ser humano, colocado nas mais diferentes culturas (SAITO, 2000).
A fase da adolescência tem sido percebida como um momento “crítico”,
período de significações da identidade sexual, profissional, de apegos e sujeito a
crises, muitas vezes tratadas como patológicas, ou até mesmo demarcadas num
quadro típico de adolescência, sugerido por SAITO, 2000, p. 9) como uma
“síndrome da adolescência normal”. Esta síndrome da adolescência fala da procura
de si mesmo e da identificação adulta, separação progressiva dos pais, tendência
grupal, obrigação de intelectualizar e fantasiar, evolução da sexualidade, vivência
temporal particular atitude social reivindicatória e invariáveis alterações de humor.
Há dificuldade de determinação de limites precisos quanto ao término da
adolescência. Existe a tendência de prolongamento desta fase devido a uma série
de fatores de natureza sócio-cultural como identidade sexual, relações afetivas
estáveis, capacidade de assumir compromissos profissionais e manter-se
economicamente, valores pessoais e relações com os pais.
Os jovens passaram a difundir em seu meio social a ideia de que você
precisa descobrir por você mesmo o barato de usar ou não drogas, e isso significa
experimentar”. O resultado é que, durante a última década, após experimentarem
drogas, gostam delas, continuaram a usá-las e estimularem os amigos a fazer o
mesmo.
O uso de drogas pode acender confusões agudas (intoxicação ou overdose)
e crônicas, com agitações duradouras ou até irreversíveis. Outros riscos ainda são
considerados ao tratar-se de adolescentes, já que todas as substâncias psicoativas,
quando empregadas de forma abusiva, majoram o risco de acidentes e de agressão
por determinarem os cuidados de autopreservação, já vulneráveis entre os
adolescentes (FILHO et al , 2007).
O autor citado acima ainda alerta para esta presença quase que
cotidiana das drogas, pois na vida em sociedade torna o tema drogas bastante
complexo de ser tratado, porque, se por um lado, se identificam discursos que
intentam construir uma imagem negativa da droga, por outro, existem vários outros
que a erguem de forma positiva. Em se tratando de drogas lícitas, os meios de
comunicação adjudicam imagens próprias ao seu uso. Ainda que o tabaco e o álcool
ocasionam mais mortes e aflição que todas as outras drogas ilegais acopladas, tanto
uma quanto outra são evidenciadas pela mídia nas publicidades, com opiniões de
pessoas bem sucedidas, comumente artistas populares de importância, como por
exemplo de glamour, solicitando a sociabilidade e a incitação à sociedade.
Kalina e Laufer (1974, P.) apontam a adolescência como o segundo grande
salto para a vida: o salto em direção a si mesmo, como ser individual.
Por ser uma fase conflituosa, o adolescente precisa de apoio por parte da
família para enfrentar mudanças que ocorrem no comportamento, no corpo e nas
relações sociais. É uma fase onde o jovem se encontra mais vulnerável ás
influências diversas e se não estiver bem orientado, com uma base sólida, pode
optar por caminhos de fuga, alienando-se de uma realidade que não consegue
enfrentar. Em muitos casos pode tornar-se presa fácil para o caminho das drogas,
Tânia Zagury faz a seguinte observação:
(…) Quando um adolescente diz estar cheio de problemas, isso pode, portanto, significar, dependendo
das características de cada um, uma simples discussãozinha com os pais em casa ou realmente um
problema sério como uma gravidez indesejada. E esse conjunto de características pessoais é um dos
fatores determinantes para o encaminhamento da resolução de problemas. Uns partem para a briga de
frente, enfrentam, pensam, procuram ajuda e de alguma maneira resolvem seus problemas. Outro pode
procurar caminhos de fuga, um dos quais podem ser o uso de substância que os ajudem a se alienar da
realidade (ZAGURY, 2000, p.92)
As drogas estão presentes na sociedade e têm sido alvo da atenção de
muitas famílias, seja pela preocupação com aqueles que não usam, pararam de
usar, ou com os que fazem uso. O caminho das drogas pode mudar todo o curso
normal de desenvolvimento do jovem, pois as drogas comprometem a saúde,
interferindo na memória e na aprendizagem; causam grandes transtornos não só
para os usuários, mas para a família ou quem está próximo convivendo no mesmo
espaço. Se o adolescente começa a fazer uso de drogas o seu rendimento escolar
fica comprometido e também o relacionamento com os seus familiares e amigos.
7- Idade do primeiro uso.
A idade de iniciação ao uso de drogas é cada vez mais precoce. Estudo brasileiro mostrou que
o uso de drogas por adolescente do sexo feminino e masculino se dá por volta dos 12,5 e 12,8
anos para o álcool e tabaco, respectivamente; com relação a maconha, a cocaína, o crack ,os
13,1 anos para os adolescentes e 14,4 anos para as adolescentes.
Neste caso, é de suma importância fazer o reconhecimento do grupo dos
adolescentes de risco associado ao uso de drogas e álcool (PECHANSKY et.al.,
2014).
Acerca da vulnerabilidade e do comportamento sexual de risco do
adolescente:
“Portanto, a adolescência constitui uma fase do ciclo vital vulnerável ao uso
de drogas que, associado ao início precoce da vida sexual, favorece o
comportamento sexual de risco” (MACHADO et.al., 2010,p.285).
Dessa maneira, o desafio atualmente é a falta de uma política pública
atualizada e direcionada para esse adolescente, assegurando sua integralidade e a
qualidade de vida (HORTA; LAGE; SENA, 2009).
Nos dias de hoje, nos deparamos com uma grande parcela de adolescentes
grávidas e adolescentes usuários de drogas. Por esta razão, compreendeu-se a
necessidade de um estudo de revisão literária com o objetivo de salientar sobre as
indispensabilidades de uma atenção voltada para o período de transição entre a
infância e a fase adulta, obtendo um foco maior sobre a temática do uso de drogas e
atividades sexual na adolescência.
8- O adolescente e a drogadição.
A maturidade e o desenvolvimento do adolescente vão depender de diversos
fatores em que o adolescente está inserido, tais como sociais, culturais e históricos.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) definiu como período cronológico de idade
dos adolescentes de 10 aos 19 anos (SPINDOLA, RIBEIRO, FONTE, 2015).
A adolescência passou a ser vista com olhar analítico além do que ela
representava no passado, que seria somente um momento de transformações, pois
os adolescentes estão cada vez mais em busca de novas sensações (LIMA,
NASCIMENTO, ALCHIERI, 2015).
A adolescência é uma etapa/ciclo da vida, que tem a fase inicial (11 a 14
anos de idade), adolescência média (15 a 17 anos de idade) e adolescência tardia
(18 a 20 anos de idade). A adolescência tende a começar e a terminar mais
precocemente nas meninas.
O adolescente, quando tem sua primeira experiência com a droga, o estágio
de consumo e de substâncias como outras drogas aumenta com rapidez, porém, na
vida adulta, há uma queda considerável por conta dos compromissos, como a
sustentabilidade de sua família (PESHANSCKY et. al., 2014).
Segundo “a organização Mundial de Saúde (OMS) aponta o álcool como
sendo a substância psicoativa mais consumida por crianças e adolescentes. A
média de idade, no Brasil, para o primeiro uso de álcool é de 12,5 anos”
(PECHANSKY et. al., 2014, p. 68).
De acordo com dados epidemiológicos, o início da ingestão de álcool,
cigarro e outras drogas acontecem principalmente na adolescência. O mecanismo
de ação de determinadas drogas certamente causará sociabilidade e ampliação do
apetite sexual, que predispõe ao adolescente a praticar o ato sexual inseguro
(PECHANSKY et. al., 2014).
A relação do uso de substância química e o adolescente é a realidade do
nosso país. É na faixa etária de transição entre a infância e a vida adulta que,
contemporaneamente, as substâncias entorpecentes exercem maior poder de
atração. Para além de um problema meramente individual daqueles envolvidos na
difícil relação drogas e juventude, o assunto já se tornou uma questão de saúde
pública e com consequências sociais de longo alcance.
“Na opinião de todos os grupos, embora não haja um conceito definido sobre
drogas, os motivos que levam o indivíduo a usarem drogas é não necessariamente
nesta ordem: problemas familiares, fuga de realidade, curiosidade, influência de
amigos”. (CURY, 2000: 138)
Conforme o autor citado acima sabe-se que, ao passar para a adolescência,
o jovem experimenta uma mudança tanto fisiológica quanto psicológica. Ao lado das
modificações em seu corpo, também surgem transformações nas suas concepções
em relação a si próprio e aos outros. O adolescente passa, então por um período de
maior fragilidade. O resultado é uma volta para o seu mundo interno, com
questionamentos sobre os pais, as instituições e a sociedade.
Entretanto, a vulnerabilidade característica dessa etapa, pode ser agravada
pelo próprio sentimento de onipotência presente nessa fase, uma vez que o
adolescente sente-se indestrutível e imune a qualquer problema de saúde
vivenciado pelas outras pessoas (FACUNDO & CASTILLO, 2005).
Os adolescentes, no geral, associam o uso de drogas com o alívio de
sofrimentos, de angústia e de ansiedade e aos problemas familiares, como enfatiza
Tiba:
“A droga provoca prazer, mas não é boa, pois prejudica o corpo, a mente, a família e a sociedade.
Quanto maior o uso, maior o prejuízo. Cada ser humano pode ter maior ou menor resistência à droga,
mas ninguém consegue controlar as reações bioquímicas que ela provoca dentro do organismo”.
(2007:17).
Na fase da adolescência, o indivíduo se sente pressionado tanto pela família
quanto pela sociedade em que vive, que exigem uma definição e estabelecimento de
um rumo para sua vida. O adolescente precisa escolher decidir e definir algo que não é
fácil em um mundo de solicitação tão diferente como o que vivemos.
Observa-se que o consumo de drogas por adolescentes é uma realidade em
todo mundo, que tem se ampliado em todas as sociedades, um fenômeno complexo,
pois é na adolescência que o uso de entorpecentes pode causar danos por toda sua
vida. O uso de drogas por adolescentes se constitui em um problema psicossocial,
problemática que não está inserida apenas em nossa atualidade e sim vem sendo
discutida há algum tempo, sendo necessário refletir sobre esse problema,
objetivando soluções.
Muitas vezes os adolescentes, em função da própria necessidade de se
reafirmar na sociedade e de viver novas sensações acabam se envolvendo com
atividades destrutivas como é o uso das drogas. Além disso, a droga é utilizada
pelos adolescentes para fugir do compromisso, responsabilidade ou até mesmo
preencher um vazio interno que foi ocasionado por um expectativa frustrada em
relação a algum assunto mal sucedido.
Por outro lado, o abuso de drogas, em especial do crack, por adolescentes
está vinculado ao crime e a pobreza, evidenciando que fatores econômicos implicam
ao consumo de drogas.
O crack causa dependência em curto período de consumo e tem um efeito
devastador; é a droga que mais está relacionada com a criminalidade, pois quanto
mais se fuma o crack, mais se tem a necessidade de consumi-la. Esse entorpecente
é muito utilizado por adolescentes moradores de rua, seu uso faz com que muitos
passem a cometer atos infracionais como forma de sustentar o vício.
Os adolescentes drogaditos, na maioria das vezes, passam a consumir
algum tipo de droga como uma forma de serem vistos e aceitos perante a
sociedade, amigos e família.
A toxicomania é a representante extrema do discurso do consumo, já que nesta sociedade, em
que o que prevalece é o consumo desenfreado de objetos, não há melhor consumidor do que aquele que
depende absolutamente da mercadoria. É a partir daí que consideramos a toxicomania como uma das
saídas desse sujeito, que a qualquer preço se submete ao discurso da sociedade de consumo, em que o
imperativo- “Não sofra, seja feliz!”-se apresenta como dominante. (2003:120)
As concepções sobre os motivos pelos quais as pessoas usam drogas
originam ações variadas que vão desde o enquadramento do indivíduo como
delinquente, até como doente ou vítima das circunstâncias sociais. Como vítima, que
deve ser protegido das desigualdades que lhe são dadas. Nos casos dos
adolescentes, os pais não devem tirar conclusões apressadas se suspeitam ou
descobrem que o filho ou filha usou ou está usando drogas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) contempla os direitos e
deveres da criança e do(a) adolescente, demonstrando que o Estado tem sua
responsabilidade em relação à sua responsabilidade, a sociedade e da família com
algo relacionado ao futuro das novas gerações, que por sua vez passam a ser
analisadas dentro de um novo modelo e compreensão que distingue a criança e o(a)
adolescente como sendo sujeitos de direito e deveres.
Como o consumo de drogas (tanto lícitas quanto ilícitas) entre os
adolescentes tem crescido assustadoramente, é importante ressaltar um aspecto
relacionado a este consumo: a sociedade estimula o uso das drogas consideradas
“oficiais” (como o álcool e o tabaco), drogas essas que são aceitas pela sociedade, e
por isso, os adolescentes fazem uso lícito delas.
9-O Estatuto da criança e do adolescente e a Questão do Tratamento para
Usuários de Drogas.
Entre as políticas públicas que constituem ações voltadas à atenção de
adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (lei federal 8.069/1990)
é a diretriz principal, que deve ser ressaltada em qualquer projeto de atenção a essa
população usuária; é a norma legal exigida para a proteção dos direitos das crianças
e dos adolescentes como pessoas em desenvolvimento. O Estatuto da Criança e do
Adolescente, na sua exposição, considera esses sujeitos numa categoria peculiar de
pessoa em desenvolvimento a quem se deve primazia absoluta tanto na preparação,
quanto na aplicação de políticas que garantam a efetivação dos direitos alusivos à
vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, dentre outros.
Dentre suas principais concretizações, o ECA anula o antigo Código de
Menores, de 1979, e a lei de criação da FUNABEM, seguindo a Doutrina da
Proteção Integral, perfilhando a criança e o adolescente como cidadãos e garantindo
a efetivação de seus direitos. Para tanto, regulamenta as maneiras de articulação
entre Estado e sociedade na operacionalização das políticas para a infância e
adolescência, descentralizando-as através da criação dos Conselhos de Direitos,
dos Conselhos Tutelares e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Faleiros, 1995).
O artigo 98 do ECA apronta sobre as disposições gerais das Medidas de
Proteção que precisam ser aplicadas sempre que os direitos das crianças e dos
adolescentes forem ameaçados ou desobedecidos, ainda que em causa de seu
próprio comportamento (inciso III). Desta forma, cultivamos esse preceito legal nas
questões relacionadas especificamente ao tratamento dos problemas devido ao
consumo de substâncias psicoativas.
O artigo 101, das Medidas Específicas de Proteção, estabelece no inciso VI
que a Autoridade competente poderá determinar medidas como “orientação, apoio e
acompanhamento temporários; requisição de tratamento médico, psicológico ou
psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, ou inclusão em programa oficial
ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos”
(ECA, 2005, p.29).
Essas mesmas medidas são aplicáveis aos pais ou responsáveis e são
atribuições do Conselho Tutelar. O artigo 81 deste estatuto proíbe a venda de
produtos que possuam substâncias capazes de causar dependência física ou
psíquica, a menor de 18 anos, como é o caso do cigarro, do álcool e das drogas
ilícitas.
10- Políticas Públicas no trato sobre as Drogas.
No Brasil a regulamentação sobre as drogas é presente desde o ano 1938,
primeiramente constituída pelo Decreto-Lei no 891/38, depois ligada ao artigo 281 do
Código Penal (MESQUITA, 2004). Esse decreto se deu no governo de Getúlio
Vargas, no qual se atuou junto aos Estados Unidos uma negociação para abastecer
as Forças Armadas (BARROS, 1994). Tais acontecimentos podem ter influenciado a
visão criminalizadora das drogas desde o início de sua regulamentação, assinalando
a formação de um mecanismo de controle sobre a classe trabalhadora. O momento
foi marcado também pelas pressões dos Tratados Internacionais, que sugerem
medidas de enfrentamento às drogas.
Várias alterações legislativas no andamento da História do Brasil atingiu o
ponto máximo na Lei 6.368/76, instituída durante a ditadura militar de 1964. Essa
Lei, de 21 de outubro de 1976, foi aprovada no governo do Presidente Ernesto
Geisel, possui 47 artigos e está dividida em cinco capítulos (BRASIL, 1976). Desde
aquela época compreende-se a influência do texto legal na política colocada em
prática, no sentido de manifestar uma individualização do problema capaz de
absolver de responsabilidades o modelo econômico e social pelas lesões
decorrentes das relações entre sociedade e drogas (ACSELRAD, 2005). Mesmo que
a Lei trouxesse alguns progressos, por exemplo, o de não criminalizar o usuário,
também era criminalizadora, dado que não diferenciava usuário de traficante
(FLACH, 1999; VELOSO, 2004). Sua abordagem era jurídico-penal e médicapsiquiátrica,
fazendo com que o problema fosse enfrentado como caso ora de polícia
ou ora de doença mental.
Alguns artigos dessa Lei manifestam bem a cultura da época em que foi
preparada: todo cidadão é convidado ao dever de cooperar no combate ao uso e
tráfico de substâncias ilícitas. Embora o uso de drogas ilícitas seja avaliado como
uma doença, o tratamento prescrito é a perda da liberdade, apesar da pena ser
maior para os casos de tráfico (hoje tipificado como crime hediondo). Os
responsáveis por escolas e outras instituições devem denunciar e afastar pessoas
envolvidas com drogas em suas dependências, podendo vir a perder eventuais
subsídios, caso não contribuam. Num tal contexto, o aumento do poder do Estado
no campo do controle social refletiu os conselhos e a linguagem da Lei de
Segurança Nacional que, no vigor da ditadura de 1964, aplicava uma cultura
repressiva (ACSERALD, 2005).
Essa lei coloca princípios para a prevenção e tratamento dos usuários de
drogas, muitos dos quais nunca entraram em vigor, por motivo dos serviços
precários oferecidos pelo Estado (ELUF, 2004). Os anos 80 foram marcados por um
debate intenso sobre a descriminalização das drogas, especialmente da maconha
(ASSUMPÇÃO, 2005).
Atuantes do Sistema, formam a Política Nacional Antidrogas (PNAD) (BRASIL,
A PNAD tinha 16 pressupostos básicos, 13 objetivos e sete capítulos com as
temáticas: prevenção; tratamento, recuperação e reinserção social; redução dos
danos sociais e à saúde; repressão do tráfico; e, por último, estudos, pesquisas e
avaliações. Tinha como alvo colocar a questão do uso de álcool e outras drogas
como problema de Saúde Pública; advertir o paradigma da redução de danos nas
ações de prevenção e de tratamento; estabelecer políticas que desconstrua o senso
comum de que todo usuário de droga é um doente que demanda internação, prisão
ou absolvição e mobilizar a sociedade civil, proporcionando condições de
desempenhar seu controle, participar das práticas preventivas, terapêuticas e
reabilitadoras, bem como constituir parcerias locais para o fortalecimento das
políticas municipais e estaduais (BRASIL, 2002).
Está a cargo do Conselho Nacional Antidrogas (CONAD), órgão organizado
composto por entidades da Administração Pública Federal que tem atribuições
deliberativas e normativas. O sistema conta com dois órgãos executivos: a
Secretaria Nacional Antidrogas, para a área de redução da demanda, e o
Departamento de Polícia Federal, para a redução da oferta (BRASIL, 2002). Tem
como uma de suas finalidades: formular a Política Nacional Antidrogas e
compatibilizar planos nacionais com planos regionais, estaduais e municipais, bem
como fiscalizar a respectiva execução (BRASIL, 2000). Pressupõe em seus
contextos o princípio básico da responsabilidade partilhada entre Estado e
Sociedade, tomando como estratégia a cooperação mútua e a articulação de
esforços entre Governo, iniciativa privada e cidadãos, considerados individualmente
ou em suas livres associações (BRASIL, 2002).
Com a posse do Presidente Lula, ocorre uma alteração na política de drogas
com duas medidas simbólicas: a alteração do nome original da SENAD para
Secretaria Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e a proposição de sua
colocação junto ao Ministério da Justiça, que tem competência de articular outros
Ministérios e a Sociedade Civil para um retorno de caráter mais extenso
(MESQUITA, 2004).
Com a reformulação da Política Antidrogas no governo Lula, a lógica do
Sistema conservar-se, porém a forma desse Sistema foi modificada. Compreende-se
um intuito de interlocução entre os sistemas federal, estaduais e municipais e a não
hierarquização das funções. Para o complemento das ações, surgem os Conselhos
Estaduais e Municipais como elementos principais do processo. Nesse Sistema, o
órgão central das atividades de redução da demanda de drogas é o Gabinete de
Segurança Institucional. E o órgão central das atividades de redução da oferta de
drogas é o Ministério da Justiça.
A mudança no título para Secretaria Nacional de Políticas Públicas sobre
Drogas concretizou-se em 2005. Com a incorporação da denominação políticas
públicas requer avaliar que o problema das drogas deve ser primazia do Estado, o
que admite refletir a reafirmação da sua responsabilidade na direção das políticas.
Constituir políticas públicas sobre drogas é analisar a formulação e execução, pois
sem atos, sem resultados, não há segurança de sua efetivação. É exigir que o
Estado implante um projeto de governo, por meio de programas e de ações voltadas
para setores específicos envolvidos com a temática.
O que também sucedeu nesse governo foi um realinhamento da PNAD.
Esse processo deu início com o Seminário Internacional sobre Políticas Públicas
sobre Drogas, preparado pelo Brasil e concretizado em 2004 em Brasília, em 21 de
junho, com a presença de representantes de sete países (Itália, Suécia, Suíça,
Portugal, Reino Unido, Holanda e Canadá) exibindo suas respectivas políticas
(BRASIL, 2005). Em seguimento, após 30 anos de vigência e várias tentativas de
mudança, a Lei 6.368/76 acabou anulada, sendo modificada pela Lei 11.343/06.
Durante dez anos caminharam no Congresso Nacional cinco projetos que tendiam à
alteração desta lei.
Averígua-se essencialmente a opção da nova lei pelo termo drogas, em vez
da expressão substância entorpecente, pois une todos os produtos e substâncias
geradoras de dependência. É claro que só essa mudança no conceito de drogas não
significa transformação quanto à eficácia de suas normas para abranger o fim a que
se propõe – reinserção social dos usuários e dependentes e de prevenção e
repressão ao tráfico ilícito de drogas.
Ressalta-se que o usuário está livre de repressão à sua liberdade, ocasião
em que lhe poderão ser submetidas, tão somente e sucessivamente, repreensão
verbal e multa no tocante à posse de entorpecentes. Não houve a sua
descriminalização, mas, parcial despenalização.
11- CONSIDERAÇÕES FINAIS.
O papel da droga na vida do adolescente é o de trazer uma auto suficiência
momentânea que transmite uma falsa esperança de futuro. Vive num mundo
paralelo em que o amanhã não tem muita importância, devido desilusões,
decepções morais, afetivas e etc. Passa por frustrações intensas e não sabe como
lidar com estas, por causa da imaturidade, mudanças em seus ideais e formação de
conceitos. Nesse momento, já existe o abandono dos estudos, pois a mente já
afetada pelas drogas faz com que ele se sinta acima dos valores morais, sociais,
familiares e religiosos, levando-o a pensar apenas no momento em que vive quando
está sob o efeito das substâncias psicoativas.
A temática das drogas na vida dos adolescentes necessita ser
compreendida dentro de um contexto de vida familiar e cotidiano, que vai muito além
das hipóteses sobre o que acontece com indivíduos individualmente. Neste contexto
o que se compreende é que se reproduz uma prática de culpabilização, exclusão e
condenação, que recai sobre os adolescentes usuários, tornando-os os únicos
responsáveis pela sua condição. As experiências dos adolescentes usuários de
drogas não são cometidas de forma solitária ou voluntariamente. Eles as
concretizam no cerne de uma história, de um contexto socioeconômico,
mergulhados em momentos socioculturais, ligados a sistemas familiares e
submetidos pela manipulação e apelo da sociedade na qual vivem.
Percebe-se nitidamente a falta de habilidade e a fragilidade por parte dos
familiares em lidar com a problemática da dependência química e isto reflete de
forma negativa sobre a composição e a própria saúde da família, compreendendo
que quando procura ajuda para o adolescente a mesma já demonstra um quadro de
desgaste e descrédito em função do convívio com o adolescente dependente.
O atendimento às famílias necessita de uma abordagem multidisciplinar para
suprir a deficiência da dinâmica complexa que atravessa este sistema, contudo o
Terapeuta em Dependência Química é o profissional que pode cooperar em propor e
executar medidas,
O grande desafio para o profissional, inserido no campo da
dependência química, é o de sobrepor os preconceitos e estigmas o qual são
submetidos os dependentes químicos e familiares. Através da prática crítica,
investigativa e da capacidade de decifrar a realidade, o profissional poderá contribuir
para a transformação desta condição de sofrimento por parte dos adolescentes
usuários de drogas e desenvolver estratégias para um agir profissional competente e
comprometido com esta população usuária, em particular as classes populares.
Espera-se que o tema em tese não finalize aqui, que o mesmo sirva de canal
para novos estudos no campo da dependência química, apoiados como de outros
profissionais por meio de um trabalho multidisciplinar, desenvolvendo estratégias para
bloquear a ação das drogas na adolescência, não esquecendo, além disso, da
importância da influência familiar, que é uma área com grande carência e que demanda
um olhar diferenciado por parte da sociedade, principalmente no que fere ao resgate do
adolescente usuário de drogas.
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