Aluna: Luciana Maria Soares.<\/p>\n
Artigo escrito pela Dra. Ana Cec\u00edlia Marques, coordenadora da Comiss\u00e3o de Depend\u00eancia Qu\u00edmica da ABP, em 07 de dezembro de 2016.<\/p>\n
Debate sobre drogas no Brasil.<\/p>\n
O Brasil construiu sua pol\u00edtica de drogas no in\u00edcio do s\u00e9culo 21, por meio de f\u00f3runs pelo pa\u00eds afora e com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, dos profissionais envolvidos e da comunidade cient\u00edfica. Vale lembrar que os pressupostos filos\u00f3ficos, \u00e9ticos e cient\u00edficos que a embasam foram escritos e fundamentados nas leis brasileiras, nos levantamentos existentes sobre o cen\u00e1rio \u00e0 \u00e9poca e nas evid\u00eancias cient\u00edficas. A equipe que coordenou os debates em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds coletou dados e tornou realidade um sonho: elaborar um documento fact\u00edvel, que fundamentou a pol\u00edtica vigente, composto por v\u00e1rios cap\u00edtulos. Sua premissa consensual disp\u00f5e: o fen\u00f4meno das drogas \u00e9 complexo e s\u00f3 ser\u00e1 bem manejado para a diminui\u00e7\u00e3o do impacto biol\u00f3gico e psicossocial se for entendido em todas as suas dimens\u00f5es.
\nPortanto, a pol\u00edtica sobre drogas no Brasil tem dez anos, mas o debate, infelizmente, continua o mesmo: a sa\u00fade discute lei, a justi\u00e7a discute interna\u00e7\u00e3o, e a assist\u00eancia social diz que o problema \u00e9 da sa\u00fade. Com esse desvio de compet\u00eancias, esquarteja-se o fen\u00f4meno, o que vai nos levar a um quebra-cabe\u00e7a imposs\u00edvel de montar. A sociedade, por sua vez, fica cada vez mais exclu\u00edda, sem acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e, consequentemente, inapta a posicionar-se em rela\u00e7\u00e3o a assunto de tamanha relev\u00e2ncia. Pior: repete-se o mantra de que a guerra \u00e0s drogas fracassou e defende-se que a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte para uso pr\u00f3prio \u00e9 direito humano de quem consome. Continuamos na contram\u00e3o da hist\u00f3ria, uma parte formada por cegos e outra, por m\u00edopes.
\nA interface com as drogas na hist\u00f3ria da humanidade sempre existiu, segue cursando em ondas de consumo determinadas pela cultura de cada pa\u00eds, pelos poderes, pelas guerras e pela economia mundial. \u00c9 cegueira acreditar que uma sociedade ou um Estado conseguem controlar o consumo de drogas entre adolescentes. Basta ver os exemplos da bebida alco\u00f3lica e do tabaco. Drogas l\u00edcitas para adultos, tornam-se porta de entrada para o comportamento de uso de outras drogas na adolesc\u00eancia, como demonstram estudos h\u00e1 anos.
\nAs institui\u00e7\u00f5es da sa\u00fade, da justi\u00e7a, da educa\u00e7\u00e3o e as organiza\u00e7\u00f5es governamentais, as n\u00e3o-governamentais e as religiosas n\u00e3o podem esquecer que, quando se posicionam, influenciam a percep\u00e7\u00e3o da sociedade. Isso ocorre de forma contundente, principalmente entre os jovens de 15 a 25 anos, per\u00edodo do desenvolvimento humano em que se tem mais sa\u00fade. Entretanto, no Brasil, \u00e9 essa faixa et\u00e1ria que apresenta a maior taxa de mortalidade, sendo parte expressiva dela relacionada ao consumo de bebida alco\u00f3lica, droga liberada para uso pr\u00f3prio acima dos 18 anos no pa\u00eds.
\nNo \u00e2mbito das drogas, segundo dados recentemente divulgados pela Universidade Federal de S\u00e3o Paulo, para cada dependente de drogas il\u00edcitas, existem, em m\u00e9dia, mais quatro pessoas afetadas de forma devastadora, comprometendo, em in\u00fameras dimens\u00f5es, uma popula\u00e7\u00e3o de quase 30 milh\u00f5es de brasileiros. O Conselho Internacional de Controle de Narc\u00f3ticos, entidade ligada \u00e0 ONU, emitiu relat\u00f3rio informando que, em apenas seis anos, entre 2005 e 2011, o consumo de coca\u00edna em nosso pa\u00eds avan\u00e7ou de 0,7% para 1,75% da popula\u00e7\u00e3o na faixa entre 12 e 65 anos. Isso corresponde a uma ades\u00e3o ao uso problem\u00e1tico e \u00e0 depend\u00eancia quatro vezes superior \u00e0 m\u00e9dia mundial e 25% maior que a m\u00e9dia da Am\u00e9rica do Sul. Sem falar na interface das drogas com diferentes tipos de viol\u00eancia auto ou heteroinfringida.
\nDe um lado, esbarra-se na enorme dificuldade, em todos os n\u00edveis de governo, de se adotar pol\u00edticas efetivas que foram debatidas por tr\u00eas anos pelo Brasil inteiro e est\u00e3o previstas na lei; de outro, a cegueira diante de um imenso\u00a0lobby, muito bem organizado, difundindo a ideia de que a melhor solu\u00e7\u00e3o seria a completa legaliza\u00e7\u00e3o de todas as drogas, come\u00e7ando pela descriminaliza\u00e7\u00e3o da maconha, como ocorreu em alguns pa\u00edses. Primeiro se descrimina o uso, depois o \u201cpequeno tr\u00e1fico\u201d, em seguida se legaliza a maconha para uso \u201cmedicinal\u201d e recreativo, para finalmente se legalizar todas as drogas\u2026 Uma armadilha, principalmente para cegos!
\nUrge uma discuss\u00e3o mais madura, mais honesta e que leve em conta a realidade nacional sobre como melhorar a pol\u00edtica de drogas vigente, debates que, muito al\u00e9m do indiv\u00edduo, mirem a sociedade. Da mesma forma, \u00e9 necess\u00e1rio um estudo aprofundado sobre a \u00e9tica coletiva a ser adotada por aqui. \u00c9 indispens\u00e1vel se tomar uma decis\u00e3o de consenso, sem reinventar a roda, pois somente um conjunto dos atores pode modificar o cen\u00e1rio.
\nO que a sociedade brasileira quer? Continuar m\u00edope para determinadas quest\u00f5es e cega para outras?! N\u00e3o! O povo brasileiro quer as coisas no devido lugar. Chega de mentiras, de cabresto da ind\u00fastria das drogas l\u00edcitas ou il\u00edcitas. N\u00e3o queremos ser um \u201ctubo de ensaio\u201d de nenhum governo, nem de nenhuma institui\u00e7\u00e3o isolada e autorit\u00e1ria; queremos um estado de direito onde principalmente o direito das crian\u00e7as e dos adolescentes de N\u00c3O usar drogas esteja assegurado.
\nCinco princ\u00edpios de uma pol\u00edtica sobre drogas, humana, integral, para todos<\/p>\n
1\u00ba \u2013 O direito humano \u00e9 o cap\u00edtulo mais importante da pol\u00edtica, pois os cidad\u00e3os, em especial as crian\u00e7as, t\u00eam o direito de viver num ambiente seguro, que desenvolva medidas de redu\u00e7\u00e3o da demanda e controle da oferta de drogas, tanto em sua fam\u00edlia quanto em sua comunidade.<\/p>\n
2\u00ba \u2013 A redu\u00e7\u00e3o do consumo de drogas deve estar no n\u00facleo dessa pol\u00edtica, visto que a melhor forma de reduzir os danos causados pelas drogas \u00e9 reduzir o consumo.<\/p>\n
3\u00ba \u2013 A preven\u00e7\u00e3o \u00e9 a parte mais efetiva da pol\u00edtica. Muitos esfor\u00e7os devem ser direcionados para aplicar suas medidas.<\/p>\n
4\u00ba \u2013 Uma boa pol\u00edtica assistencial deve reconhecer que a depend\u00eancia \u00e9 uma doen\u00e7a cr\u00f4nica que se desenvolve no c\u00e9rebro e que deve ser prevenida e tratada por meio de boas pr\u00e1ticas.<\/p>\n
5\u00ba \u2013 O Brasil \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds do mundo que faz fronteira com todos os produtores de coca\u00edna e, agora, com mais produtores de maconha. Medidas ajustadas para o controle da oferta devem ser ampliadas.<\/p>\n
PUBLICADO EM\u00a030 DE JANEIRO DE 2017\u00a0.<\/p>\n
Fonte. ABP Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psiquiatria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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