Andr\u00e9ia da Silva Zanco Pestana<\/p>\n
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RESUMO<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Com o crescimento devastador do n\u00famero de usu\u00e1rios de drogas em nossa cidade, cresce tamb\u00e9m os problemas na sociedade. Muitos desses usu\u00e1rios reconhecem que chegaram a um est\u00e1gio que sozinho n\u00e3o v\u00e3o conseguir sair e nem vencer. Com esse reconhecimento, eles pr\u00f3prios procuram ajuda e acabam permitindo ser internado. O grande problema hoje encontrado pelo governo, sociedade e fam\u00edlias \u00e9 lidar com aqueles usu\u00e1rios que n\u00e3o aceitam ajuda e que seu est\u00e1gio de consumo j\u00e1 est\u00e1 gerando um mal mortal em todas as esferas, deixando todos em d\u00favidas e sem saber como agir. Quando uma pessoa n\u00e3o quer se internar voluntariamente, pode-se recorrer \u00e0 interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria ou \u00e0 interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria. S\u00e3o dois tipos diferentes de interna\u00e7\u00e3o. Portanto, n\u00e3o use os termos involunt\u00e1rio, compuls\u00f3rio ou for\u00e7ado indistintamente. A Lei 10.216, de 2001 define tr\u00eas modalidades de interna\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica: a) interna\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria: aquela que se d\u00e1 com o consentimento do usu\u00e1rio; b) interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria: aquela que se d\u00e1 sem o consentimento do usu\u00e1rio e a pedido de terceiro; c) interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria: aquela determinada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n <\/p>\n PALAVRAS-CHAVE: VOLUNT\u00c1RIO. INVOLUNT\u00c1RIO. COMPULS\u00d3RIO.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Nem todos os dependentes precisam de interna\u00e7\u00e3o para se tratar, mas essa \u00e9 uma alternativa que aumenta consideravelmente suas chances de recupera\u00e7\u00e3o f\u00edsica, mental e, principalmente, espiritual, al\u00e9m de reinserir o indiv\u00edduo \u00e0 vida em sociedade.<\/p>\n <\/p>\n O aumento do consumo de drogas pesadas teve um crescimento significativo nos \u00faltimos anos e, como falamos, muitas vezes o dependente est\u00e1 t\u00e3o imerso nos efeitos das subst\u00e2ncias usadas que n\u00e3o consegue reconhecer por si pr\u00f3prio a necessidade de buscar ajuda. Nesses casos, tanto a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria quanto a compuls\u00f3ria s\u00e3o as melhores sa\u00eddas para ajudar o indiv\u00edduo a se reintegrar \u00e0 sociedade, antes que cause preju\u00edzos a outras pessoas e a si mesmo. O mais importante \u00e9 nunca perder a esperan\u00e7a. \u00c9 comum que as pessoas envolvidas com drogas tenham diversas tentativas frustradas de se recuperar e, com isso, cheguem ao fundo do po\u00e7o. Contar com o apoio da fam\u00edlia \u00e9 decisivo em um momento t\u00e3o delicado.<\/p>\n <\/p>\n Por mais dif\u00edcil que seja, a interna\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato de amor, que al\u00e9m de afastar o indiv\u00edduo do ambiente que o corrompe, concede a ele a chance de vencer essa batalha com os cuidados mais apropriados.<\/p>\n <\/p>\n A depend\u00eancia qu\u00edmica \u00e9 uma doen\u00e7a que n\u00e3o tem cura, mas se tratada da forma correta, \u00e9 poss\u00edvel ter uma vida saud\u00e1vel e em harmonia com a sociedade. E, embora a interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria e involunt\u00e1ria possa parecer uma medida dr\u00e1stica, todo o sofrimento ser\u00e1 recompensado quando o indiv\u00edduo estiver apto para um novo caminho sem as drogas.<\/p>\n <\/p>\n DESENVOLVIMENTO<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Sabemos que existem tr\u00eas tipos de interna\u00e7\u00e3o para dependentes qu\u00edmicos: a volunt\u00e1ria, a involunt\u00e1ria e a compuls\u00f3ria. A interna\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, como o pr\u00f3prio nome diz, \u00e9 aquela realizada com o consentimento do paciente, o qual deve assinar uma declara\u00e7\u00e3o de que \u00e9 de sua espont\u00e2nea vontade ser internado em uma institui\u00e7\u00e3o de tratamento da depend\u00eancia qu\u00edmica. A interna\u00e7\u00e3o desse tipo acontece quando h\u00e1 uma solicita\u00e7\u00e3o formal do paciente ou do m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo acompanhamento do caso. Ocorre quando o dependente consegue perceber que precisa de ajuda. Em casos mais graves, a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria, ou seja, aquela em que o dependente \u00e9 internado contra sua vontade pode ser a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel para esse terr\u00edvel quadro. Esse tipo de interna\u00e7\u00e3o \u00e9 previsto por lei e pode ser uma op\u00e7\u00e3o extremamente ben\u00e9fica para o doente que se encontra al\u00e9m de suas capacidades mentais normais. Em casos mais graves, a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria, ou seja, aquela em que o dependente \u00e9 internado contra sua vontade pode ser a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel para esse terr\u00edvel quadro. Esse tipo de interna\u00e7\u00e3o \u00e9 previsto por lei e pode ser uma op\u00e7\u00e3o extremamente ben\u00e9fica para o doente que se encontra al\u00e9m de suas capacidades mentais normais.<\/p>\n <\/p>\n As Cl\u00ednicas de reabilita\u00e7\u00e3o para dependentes qu\u00edmicos s\u00e3o equipadas com instala\u00e7\u00f5es que ir\u00e3o dar conforto, seguran\u00e7a e acolhimento ao doente, al\u00e9m de contarem com profissionais de v\u00e1rias \u00e1reas \u2014 psiquiatras, psic\u00f3logos, terapeutas, enfermeiros, entre outros \u2014 que ir\u00e3o, juntamente, liderar v\u00e1rias t\u00e9cnicas de estabiliza\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, que embora lentas, s\u00e3o altamente eficazes at\u00e9 para os quadros mais graves de depend\u00eancia qu\u00edmica, trazendo tranquilidade e confian\u00e7a \u00e0 fam\u00edlia do doente. Interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria a modalidade aplicada quando o dependente qu\u00edmico j\u00e1 perdeu o discernimento sobre o risco a que est\u00e1 exposto e o perigo que representa para as pessoas com quem se relaciona.<\/p>\n <\/p>\n O abuso de subst\u00e2ncias j\u00e1 atingiu um est\u00e1gio em que a pessoa tem sua capacidade ps\u00edquica comprometida e n\u00e3o consegue, por si s\u00f3, buscar um tratamento. Em tal caso, a interna\u00e7\u00e3o \u00e9 acionada por familiares com v\u00ednculo de parentesco consangu\u00edneo (ou seja, pais, filhos, av\u00f3s, tios, sobrinhos), que v\u00e3o assinar uma autoriza\u00e7\u00e3o. Os c\u00f4njuges n\u00e3o det\u00eam essa permiss\u00e3o. Feito o pedido, o dependente qu\u00edmico ser\u00e1 examinado por um m\u00e9dico, que dever\u00e1 emitir um laudo constando a necessidade ou n\u00e3o da interna\u00e7\u00e3o. Nesse tipo de interna\u00e7\u00e3o, o pedido poder\u00e1 ser feito diretamente com uma cl\u00ednica particular ou em uma unidade do CAPS \u2013 Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial. J\u00e1 na interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, a ordem de interna\u00e7\u00e3o \u00e9 expedida judicialmente, e independe da vontade do indiv\u00edduo. Em regra, ela representa a resposta do juiz a uma solicita\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, e pode ou n\u00e3o ser requerida pela fam\u00edlia.<\/p>\n <\/p>\n A interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria tamb\u00e9m \u00e9 usada como medida cautelar quando um crime \u00e9 cometido por algu\u00e9m que se encontrava sob o efeito de t\u00f3xicos. Nessa modalidade, tamb\u00e9m dever\u00e1 existir laudo m\u00e9dico comprovando a necessidade do tratamento. S\u00f3 ap\u00f3s an\u00e1lise do parecer e das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a do estabelecimento \u00e9 que o juiz expedir\u00e1 a ordem determinando a interna\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo. Outro diferencial \u00e9 que o juiz n\u00e3o pode interferir no tratamento, apenas o especialista pode determinar o seu fim. \u00c9 o oposto da interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria, cuja pessoa que a autorizou pode solicitar sua interrup\u00e7\u00e3o ou encerramento.<\/p>\n <\/p>\n A interna\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, como o pr\u00f3prio nome diz, \u00e9 aquela realizada com o consentimento do paciente, que deve assinar uma declara\u00e7\u00e3o de que \u00e9 de sua espont\u00e2nea vontade ser internado em uma institui\u00e7\u00e3o de tratamento da depend\u00eancia qu\u00edmica. No processo de interna\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria o paciente quer se livrar das drogas, resolve se internar, por\u00e9m, na verdade, ele primeiramente passa por uma desintoxica\u00e7\u00e3o. Isso leva em torno de 30, 60 dias em m\u00e9dia, ou menos, dependendo do grau de depend\u00eancia que o viciado se encontra, e somente um psicoterapeuta\/psiquiatra pode avaliar. Depois desse per\u00edodo, ele j\u00e1 se sente apto a voltar a uma vida social, se sente bem, tem autonomia para sair da cl\u00ednica a hora que quiser. Raramente faz acompanhamento de especialistas p\u00f3s-interna\u00e7\u00e3o, quando vem a reca\u00edda. Esse \u00e9 o ponto negativo. Os recursos terap\u00eauticos e psicol\u00f3gicos podem n\u00e3o ser suficientes em um momento de abstin\u00eancia. E, no caso de uma cl\u00ednica de interna\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, n\u00e3o existem outros recursos que possam evitar que o paciente desista e abandone o tratamento.<\/p>\n <\/p>\n Em casos em que o paciente representa perigo para si mesmo e\/ou terceiros, a interna\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria pode vir a tornar-se involunt\u00e1ria, mais uma vez segundo determina\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico respons\u00e1vel. Quando isso ocorre, o paciente perde o direito de deixar o tratamento por decis\u00e3o pr\u00f3pria e acontece a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria. Ao contr\u00e1rio da interna\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, a involunt\u00e1ria acontece sem que o paciente esteja de acordo, a pedido da fam\u00edlia, geralmente. \u00c9 poss\u00edvel que esse tipo de interven\u00e7\u00e3o tenha outras origens, como um tutor legal, por exemplo. Esse tipo de interna\u00e7\u00e3o \u00e9 realizado atrav\u00e9s de um pedido formal da fam\u00edlia por escrito ou mesmo por meio de um telefonema \u00e0 cl\u00ednica. H\u00e1 necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o de um psiquiatra. Nesses casos, a institui\u00e7\u00e3o onde o paciente se encontra internado disp\u00f5e de at\u00e9 72 horas para informar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico as raz\u00f5es que levaram \u00e0 interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria.<\/p>\n <\/p>\n A interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, diferente dos modelos anteriores, independe da vontade ou autoriza\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia ou do paciente, pois \u00e9 determinada por um juiz de Direito, em resposta \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de um m\u00e9dico competente na \u00e1rea de psiquiatria atestando que aquele indiv\u00edduo n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es, f\u00edsica ou mental, para cuidar de si mesmo. Essa forma de interna\u00e7\u00e3o pode ser uma alternativa \u00e0 pena por um delito ou crime cometido, quando fica provado que o viciado encontrava-se fora do dom\u00ednio de si mesmo por causa dos efeitos do consumo de drogas. A compuls\u00f3ria, nesses casos, \u00e9 usada como Medida Cautelar, conforme determinado pela Lei 12.403\/11, artigo 319, VII do C\u00f3digo de Processo Penal \u2013 interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria do acusado nas hip\u00f3teses de crimes praticados com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, quando os peritos conclu\u00edrem ser inimput\u00e1vel ou semi-imput\u00e1vel (artigo 26 do C\u00f3digo Penal) e houver risco de reitera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Em casos mais extremos, esse procedimento pode envolver quest\u00f5es judiciais tanto no ingresso quanto na sa\u00edda de um paciente do tratamento de reabilita\u00e7\u00e3o. Vale ressaltar que a interna\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida mais agressiva para um dependente qu\u00edmico e deve ser empregada com cautela para que seu quadro n\u00e3o piore.<\/p>\n <\/p>\n O ideal \u00e9 que a pessoa que abusa das drogas tenha consci\u00eancia de seu quadro cl\u00ednico e busque a reabilita\u00e7\u00e3o. A interna\u00e7\u00e3o representa uma ruptura em sua rotina e pode at\u00e9 mesmo agravar a depend\u00eancia qu\u00edmica em algumas situa\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, quando todas as alternativas empregadas n\u00e3o surtem o efeito desejado, a interna\u00e7\u00e3o passa a ser uma op\u00e7\u00e3o para afastar a pessoa do v\u00edcio. Isso acontece especialmente quando o dependente qu\u00edmico representa um perigo para si mesmo e para as pessoas \u00e0 sua volta.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria, a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria acontece mediante o pedido de uma terceira pessoa, sem o consentimento do paciente. Ela \u00e9 uma alternativa em caso de risco \u00e0 sa\u00fade do dependente e Interna\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, o primeiro passo para a interna\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria \u00e9 o dependente qu\u00edmico reconhecer sua situa\u00e7\u00e3o. No momento da interna\u00e7\u00e3o, ele precisa assinar um documento declarando que optou por essa forma de tratamento. Al\u00e9m disso, a interna\u00e7\u00e3o deve ser autorizada por um m\u00e9dico devidamente credenciado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado em que o procedimento ocorrer\u00e1. A alta ocorrer\u00e1 por solicita\u00e7\u00e3o do paciente ou por determina\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n <\/p>\n de outros \u00e0 sua volta. O procedimento tamb\u00e9m deve ser autorizado por um m\u00e9dico credenciado. Ele precisa ser comunicado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual pela institui\u00e7\u00e3o que realizar a interna\u00e7\u00e3o, tanto na entrada quanto na sa\u00edda do paciente. A alta poder\u00e1 ocorrer por solicita\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel legal pelo paciente ou por determina\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n <\/p>\n Interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, a interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria s\u00f3 pode ser determinada por uma ordem judicial. Ela \u00e9 a \u00faltima alternativa para o tratamento de um dependente qu\u00edmico e ocorre quando n\u00e3o h\u00e1 familiar que se responsabilize por ele. A determina\u00e7\u00e3o da interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria \u00e9 feita com base em laudos m\u00e9dicos. Eles atestam que o paciente oferece risco \u00e0 sua pr\u00f3pria sa\u00fade ou \u00e0 das pessoas de seu c\u00edrculo. Esses documentos tamb\u00e9m informam que todas as outras tentativas de tratar o paciente falharam. A libera\u00e7\u00e3o do paciente s\u00f3 pode ocorrer quando outra decis\u00e3o judicial determinar a alta do paciente. Esse procedimento tamb\u00e9m precisa ser embasado em laudos m\u00e9dicos que atestem sua recupera\u00e7\u00e3o e recomendem sua reinser\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n <\/p>\n Os procedimentos necess\u00e1rios para a interna\u00e7\u00e3o, de acordo com a Lei 10.216\/2001, a interna\u00e7\u00e3o para dependentes qu\u00edmicos s\u00f3 pode ser indicada quando todos os outros recursos se mostrarem insuficientes. Sua principal finalidade \u00e9 a reinser\u00e7\u00e3o do dependente qu\u00edmico em seu meio social. Os processos necess\u00e1rios para a interna\u00e7\u00e3o de um dependente qu\u00edmico variam conforme o tipo de tratamento, mas geralmente envolvem servi\u00e7o m\u00e9dico especializado, assist\u00eancia social e acompanhamento psicol\u00f3gico.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n <\/p>\n\n